Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:42

Município terá que fiscalizar imóveis sem ligação com rede de esgoto

Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:38

Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show

Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 16:51

Homem que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizado

Securitizadora não comprovou a cessão de crédito e nem a origem dos débitos cobrados.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 17:06

Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida

Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 17:01

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:45

Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:47

Serasa indenizará consumidora por negativação sem aviso prévio

Ao analisar, o juiz leigo destacou previsão da súmula 359 STJ, segundo a qual "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição".
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:25

Processual Civil. Ação de Anulação de Escritura Pública de Inventário e Partilha

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:01

Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Artigo 619 do CPP

Pretensão de novo exame.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:38

Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente

Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:13

Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente

Valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:54

Execução Penal. Prisão Domiciliar. Condenada com filhos menores

Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 17:16

Usuário não será indenizado por fechamento de estações de metrô no Réveillon

Decisão é do juiz de Direito Rafael Cavalcante Cruz, do 8º JEC da Tijuca/RJ.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:20

Ex-prefeito é condenado por dispensar processo licitatório para compra de produtos alimentícios

Ele teria celebrado contrato verbal com empresa.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 12:17

STJ aprova três novas súmulas relativas ao direito do consumidor e ao direito bancário

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 11:02

Mulher é condenada a indenizar o ex-marido por mentir sobre paternidade do filho

Omissão por quinze anos ensejou danos morais.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 16:16

Prescrição na cobrança de dívida de carro leva à inexistência do débito e baixa do gravame

A decisão é do JEC de Maringá/PR.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 10:30

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador por suposta agressão a dona de casa

De forma unânime, o colegiado entendeu que a denúncia cumpriu os requisitos de admissibilidade previstos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 15:16

Empresário agredido por policial civil receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 16:56

Turma diminui valor de indenização por danos morais por queimadura em restaurante

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 9821 até 9840 de um total de 40574

Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.

Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil.

Securitizadora não comprovou a cessão de crédito e nem a origem dos débitos cobrados.

Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos.

Norma contrariou princípio do pacto federativo.

Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual.

Ao analisar, o juiz leigo destacou previsão da súmula 359 STJ, segundo a qual "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição".

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Pretensão de novo exame.

Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço.

Valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.

Habeas Corpus.

Decisão é do juiz de Direito Rafael Cavalcante Cruz, do 8º JEC da Tijuca/RJ.

Ele teria celebrado contrato verbal com empresa.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

Omissão por quinze anos ensejou danos morais.

A decisão é do JEC de Maringá/PR.

De forma unânime, o colegiado entendeu que a denúncia cumpriu os requisitos de admissibilidade previstos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.

A decisão foi unânime.

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